AREsp 2594853 - DECISAO

AREsp 2594853 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; entendeu-se que não houve omissão ou outro vício apontado nos embargos de declaração e que o acórdão do tribunal de origem fundamentou adequadamente a condenação por dano moral e o quantum; por fim, negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida, sendo vedado o reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: SAVIGNY SEREJO SAUÁIA; Autor: MARCELO CARVALHO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Danos Morais, Gratuidade Da Justiça, Reexame De Fatos E Provas, Embargos De Declaração, Súmulas/stj, Honorários
Processual Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Gratuidade Da Justiça Reexame De Fatos E Provas Embargos De Declaração Súmulas/stj Honorários

Case Brief

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Parties

SAVIGNY SEREJO SAUÁIA

Agravante

MARCELO CARVALHO SILVA

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (omissão/contradição/obscuridade)
  2. 2 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7)
  3. 3 Divergência jurisprudencial e requisitos do art. 1.029, §1º, CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; entendeu-se que não houve omissão ou outro vício apontado nos embargos de declaração e que o acórdão do tribunal de origem fundamentou adequadamente a condenação por dano moral e o quantum; por fim, negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida, sendo vedado o reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração opostos pelo agravante
  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida