AREsp 2465070 - ACORDAO

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O tribunal manteve a conclusão do acórdão recorrido de inexistência de dano moral indenizável, por entender que os fatos relatados configuram mero aborrecimento e que a alteração dessa conclusão implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula nº 7/STJ, motivo pelo qual negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: LEEANKELLY TAYS GALUPPO PALUDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Interno Conhecido E Negado Provimento (decisão De 07/05/2024 a 13/05/2024)
Outcome
Agravo interno não provido; negado provimento ao agravo interno por unanimidade
Legal Topics
Danos Morais, Vício Do Produto, Reexame Fático Probatório, Súmula Nº 7/stj
Processual Civil Direito Do Consumidor Danos Morais Vício Do Produto Reexame Fático Probatório Súmula Nº 7/stj

Case Brief

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Parties

LEEANKELLY TAYS GALUPPO PALUDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Interno Conhecido E Negado Provimento (decisão De 07/05/2024 a 13/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de dano moral decorrente de defeito em aparelho celular e demora na assistência técnica
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ para vedar reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O tribunal manteve a conclusão do acórdão recorrido de inexistência de dano moral indenizável, por entender que os fatos relatados configuram mero aborrecimento e que a alteração dessa conclusão implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula nº 7/STJ, motivo pelo qual negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negado provimento ao agravo interno por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.