AREsp 2457612 - DECISAO

AREsp 2457612 - DECISAO

Por entender que o acórdão recorrido limitou-se a reconhecer o dano moral em razão do mero atraso sem exame das peculiaridades do caso concreto, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para que este verifique a existência de circunstâncias específicas que justifiquem a indenização, dando parcial provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: ERBE INCORPORADORA 016 LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (reconsideração E Provimento Parcial Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo interno provido; agravo conhecido; recurso especial parcialmente provido; autos remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para reexame da indenização por danos morais.
Legal Topics
Danos Morais, Atraso Na Entrega De Obra, Recurso Especial, Súmula N.º 7 Do STJ
Processual Civil Direito Civil Danos Morais Atraso Na Entrega De Obra Recurso Especial Súmula N.º 7 Do STJ

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Parties

ERBE INCORPORADORA 016 LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (reconsideração E Provimento Parcial Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de dano moral por atraso na entrega de imóvel
  2. 2 Necessidade de exame das circunstâncias excepcionais do caso concreto
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n.º 7 do STJ ao reexame de prova

Ratio Decidendi

Por entender que o acórdão recorrido limitou-se a reconhecer o dano moral em razão do mero atraso sem exame das peculiaridades do caso concreto, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para que este verifique a existência de circunstâncias específicas que justifiquem a indenização, dando parcial provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo conhecido; recurso especial parcialmente provido; autos remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para reexame da indenização por danos morais.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada
  • Conhecer do agravo em recurso especial