AREsp 2542827 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a discussão sobre o valor da indenização por danos morais dependia de reexame de provas, obstado pela Súmula 7 do STJ, e porque o montante arbitrado (R$10.000,00) não se revelou irrisório ou exorbitante a ponto de autorizar a intervenção desta Corte; assim, manteve-se o valor fixado pelo Tribunal de origem e majoraram-se honorários advocatícios em 15% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: STEMAC SA GRUPOS GERADORES EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Protesto De Título, Quantum Indenizatório, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Danos Morais Protesto De Título Quantum Indenizatório Súmula 7 Do STJ Honorários Advocatícios

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Parties

STEMAC SA GRUPOS GERADORES EM RECUPERACAO JUDICIAL

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 redução do quantum indenizatório (art. 944 CC)
  2. 2 reexame de prova e aplicação da Súmula 7 do STJ
  3. 3 revisão do valor da indenização por danos morais (quando irrisório ou exorbitante)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a discussão sobre o valor da indenização por danos morais dependia de reexame de provas, obstado pela Súmula 7 do STJ, e porque o montante arbitrado (R$10.000,00) não se revelou irrisório ou exorbitante a ponto de autorizar a intervenção desta Corte; assim, manteve-se o valor fixado pelo Tribunal de origem e majoraram-se honorários advocatícios em 15% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC.