AREsp 2539528 - DECISAO

AREsp 2539528 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada, conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, verificou-se que a revisão da conclusão sobre a configuração do dano moral implicaria reexame de matéria fático-probatória impedido pela Súmula nº 7 do STJ; ademais, o quantum de R$ 5.000,00 por autor não se mostrou manifestamente excessivo ou irrisório, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento, aplicando-se também o entendimento dominante previsto na Súmula nº 568 do STJ.

Parties
Agravante: GAFISA S.A.; Autor: MARCELO LAMBERTI CARIDADE; Autor: CINTIA IDA DE OLIVEIRA PEDRO LAMBERTI CARIDADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido E Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido
Outcome
Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada; conheço do agravo; conheço em parte o recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Danos Morais, Vícios Construtivos, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Teoria Aprofundada Do Desvio Produtivo Do Consumidor, Proporcionalidade E Razoabilidade, Indenização, Recurso Especial
Civil Processual Civil Danos Morais Vícios Construtivos Súmula 7/stj Súmula 568/stj Teoria Aprofundada Do Desvio Produtivo Do Consumidor Proporcionalidade E Razoabilidade +2 more

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Parties

GAFISA S.A.

Agravante

MARCELO LAMBERTI CARIDADE

Autor

CINTIA IDA DE OLIVEIRA PEDRO LAMBERTI CARIDADE

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido E Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ ao controle do acervo fático-probatório
  2. 2 Configuração de dano moral em razão de vícios construtivos
  3. 3 Possibilidade de redução do quantum indenizatório por excesso ou irrisoriedade

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada, conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, verificou-se que a revisão da conclusão sobre a configuração do dano moral implicaria reexame de matéria fático-probatória impedido pela Súmula nº 7 do STJ; ademais, o quantum de R$ 5.000,00 por autor não se mostrou manifestamente excessivo ou irrisório, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento, aplicando-se também o entendimento dominante previsto na Súmula nº 568 do STJ.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada; conheço do agravo; conheço em parte o recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada.
  • Conheço do agravo.