EAREsp 2584919 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão importaria em simples reexame de provas e do valor arbitrado para danos morais, não havendo no caso quantia manifestamente irrisória ou exorbitante a autorizar a intervenção do STJ, sendo o montante de R$2.000,00 considerado razoável diante do curto período de negativação e das inscrições posteriores.

Parties
Agravante/recorrente: FLAVIO DENIS MOTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Monocrática)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Inscrição Em Órgão De Proteção Ao Crédito, Quantum Indenizatório, Recurso Especial, Súmula N. 7 Do STJ, Proporcionalidade
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Danos Morais Inscrição Em Órgão De Proteção Ao Crédito Quantum Indenizatório Recurso Especial Súmula N. 7 Do STJ +1 more

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Parties

FLAVIO DENIS MOTA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de reforma do quantum indenizatório por violação do art. 944 do CC
  2. 2 Se o valor arbitrado (R$2.000,00) é irrisório ou exorbitante a ponto de autorizar revisão pelo STJ
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7 do STJ por reexame de provas e fatos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão importaria em simples reexame de provas e do valor arbitrado para danos morais, não havendo no caso quantia manifestamente irrisória ou exorbitante a autorizar a intervenção do STJ, sendo o montante de R$2.000,00 considerado razoável diante do curto período de negativação e das inscrições posteriores.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.