AREsp 2577991 - DECISAO

AREsp 2577991 - DECISAO

O Tribunal de origem concluiu que a autora não comprovou o efetivo abalo à sua imagem empresarial em decorrência da mensagem de áudio, cuja publicidade foi restrita e cujo conteúdo consistiu em orientações e alertas; ausentes prova do dano e do nexo causal e diante da impossibilidade de reavaliar prova (Súmula 7/STJ), não se pode reformar o acórdão. Assim, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por óbices fáticos-probatórios.

Parties
Recorrente: A3 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo De Decisão (contra Não Admissão De Recurso Especial) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Pessoa Jurídica, Responsabilidade Civil, Ônus Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Danos Morais Pessoa Jurídica Responsabilidade Civil Ônus Da Prova Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

A3 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo De Decisão (contra Não Admissão De Recurso Especial) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de pessoa jurídica receber indenização por danos morais
  2. 2 Caracterização do dano moral à pessoa jurídica e necessidade de prova do abalo extrapatrimonial
  3. 3 Se a mensagem de áudio enviada pela ré causou dano à imagem da construtora autora

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem concluiu que a autora não comprovou o efetivo abalo à sua imagem empresarial em decorrência da mensagem de áudio, cuja publicidade foi restrita e cujo conteúdo consistiu em orientações e alertas; ausentes prova do dano e do nexo causal e diante da impossibilidade de reavaliar prova (Súmula 7/STJ), não se pode reformar o acórdão. Assim, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por óbices fáticos-probatórios.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.