AREsp 2534773 - DECISAO

AREsp 2534773 - DECISAO

Mantida a condenação por danos morais e o quantum de R$ 5.000,00, pois as provas nos autos demonstraram conduta discriminatória que atingiu a honra da autora; a reforma exigiria rever fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; negado provimento ao agravo e majorados os honorários em 10% nos termos do art. 85, § 11 do CPC/15.

Parties
Recorrente: ITAZEM; Recorrida: RECORRIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Danos Morais, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Processo Civil Danos Morais Honorários Advocatícios Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ITAZEM

Recorrente

RECORRIDA

Recorrida

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de danos morais e prova dos elementos da responsabilidade civil
  2. 2 Fixação do quantum indenizatório
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas pelo STJ (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Mantida a condenação por danos morais e o quantum de R$ 5.000,00, pois as provas nos autos demonstraram conduta discriminatória que atingiu a honra da autora; a reforma exigiria rever fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; negado provimento ao agravo e majorados os honorários em 10% nos termos do art. 85, § 11 do CPC/15.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Manutenção da condenação da ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais.