REsp 2096596 - DECISAO

REsp 2096596 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a pretensão recursal exigiria o reexame de matéria fático-probatória decidida pelo Tribunal de origem (vedação da Súmula 7/STJ) e porque a jurisprudência desta Corte entende que a fraude bancária, isoladamente, não caracteriza dano moral sem circunstâncias agravantes; assim, não se infirmaram as convicções probatórias do acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: LORIVAL GREGÓRIO DE BARROS; Recorrido: Banco réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Danos Morais, Repetição De Indébito, Fraude Bancária, Honorários Sucumbenciais
Civil Danos Morais Repetição De Indébito Fraude Bancária Honorários Sucumbenciais

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Parties

LORIVAL GREGÓRIO DE BARROS

Recorrente

Banco réu

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de dano moral por fraude bancária
  2. 2 Reexame de matéria fático-probatória vedado (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Violação alegada aos arts. 186 e 927 do CC/02

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a pretensão recursal exigiria o reexame de matéria fático-probatória decidida pelo Tribunal de origem (vedação da Súmula 7/STJ) e porque a jurisprudência desta Corte entende que a fraude bancária, isoladamente, não caracteriza dano moral sem circunstâncias agravantes; assim, não se infirmaram as convicções probatórias do acórdão recorrido.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Majorar os honorários fixados na origem em desfavor da parte recorrente para R$ 1.500,00, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observada eventual concessão de gratuidade de justiça
  • Publique-se