AREsp 2678903 - DECISAO
Conheço do agravo, mas não conheço do recurso especial porque a recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico que demonstre similitude fática e identidade jurídica entre os acórdãos confrontados; ademais, não é admissível fundamento em dispositivo de lei federal não vigente.
- Parties
- Agravante/recorrente: MARILZA DE SOUZA MONTEMEZZO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade
- Outcome
- Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Legal Topics
- Danos Morais, Quantum Indenizatório, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Cotejo Analítico
Case Brief
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Parties
MARILZA DE SOUZA MONTEMEZZO
Agravante/recorrente
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade
Legal Issues
- 1 admissibilidade do recurso especial por dissídio jurisprudencial
- 2 maioração do quantum indenizatório fixado a título de danos morais
- 3 interpretação do art. 159 do Código Civil de 1916
Ratio Decidendi
Conheço do agravo, mas não conheço do recurso especial porque a recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico que demonstre similitude fática e identidade jurídica entre os acórdãos confrontados; ademais, não é admissível fundamento em dispositivo de lei federal não vigente.
Court Disposition
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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