AREsp 2435359 - DECISAO

AREsp 2435359 - DECISAO

O Tribunal aplicou a jurisprudência consolidada na Súmula 568/STJ, por entender que o Tribunal de origem destoou dos parâmetros desta Corte ao arbitrar compensação total de R$125.000,00, majorando a indenização por dano-morte para o patamar mínimo de 300 salários mínimos vigentes à época dos fatos; determinou a incidência da Taxa Selic para correção monetária e multa desde o evento danoso e que o montante seja dividido igualmente entre as agravantes, deduzindo-se o valor já arbitrado em favor de Thais Alice Xavier Moreira que não recorreu.

Parties
Agravante / Coautora: ADRIANA XAVIER TOSTA; Agravante / Coautora: MARISA LUCIANE XAVIER; Agravante / Coautora: VIVIANE APARECIDA XAVIER; Coautora: THAIS ALICE XAVIER MOREIRA; Ré / Agravada: YAKULT S/A. INDUSTRIA E COMERCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (agravo Em Resp) E Recurso Especial / Decisão De Presidência Do STJ Reconsiderada; Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Provido, Com Majoração Da Indenização
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e provido para majorar a compensação por danos morais nos termos da decisão.
Legal Topics
Danos Morais, Danos Estéticos, Acidente De Trânsito, Dano Morte, Súmula 568/stj, Art. 944 Do Código Civil
Processual Civil Direito Civil Danos Morais Danos Estéticos Acidente De Trânsito Dano Morte Súmula 568/stj Art. 944 Do Código Civil

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Parties

ADRIANA XAVIER TOSTA

Agravante / Coautora

MARISA LUCIANE XAVIER

Agravante / Coautora

VIVIANE APARECIDA XAVIER

Agravante / Coautora

THAIS ALICE XAVIER MOREIRA

Coautora

YAKULT S/A. INDUSTRIA E COMERCIO

Ré / Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (agravo Em Resp) E Recurso Especial / Decisão De Presidência Do STJ Reconsiderada; Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Provido, Com Majoração Da Indenização

Legal Issues

  1. 1 Majoração da indenização por dano-morte em conformidade com a jurisprudência do STJ (Súmula 568)
  2. 2 Interpretação e aplicação do art. 944 do Código Civil (alegação de dissídio jurisprudencial)
  3. 3 Incidência de juros e correção monetária a partir do evento danoso

Ratio Decidendi

O Tribunal aplicou a jurisprudência consolidada na Súmula 568/STJ, por entender que o Tribunal de origem destoou dos parâmetros desta Corte ao arbitrar compensação total de R$125.000,00, majorando a indenização por dano-morte para o patamar mínimo de 300 salários mínimos vigentes à época dos fatos; determinou a incidência da Taxa Selic para correção monetária e multa desde o evento danoso e que o montante seja dividido igualmente entre as agravantes, deduzindo-se o valor já arbitrado em favor de Thais Alice Xavier Moreira que não recorreu.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e provido para majorar a compensação por danos morais nos termos da decisão.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 1270/1272
  • Conhecer e dar provimento ao recurso especial