AREsp 2679368 - DECISAO

AREsp 2679368 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial necessário à admissibilidade do recurso, ante a ausência de similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas invocados, nos termos do entendimento consolidado do STJ; decisão proferida com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: GUSTAVO DA SILVA FERRAZ; Agravante: OUTRO; Recorrida: Eliane
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Indenização, Acidente De Trânsito, Recurso Especial, Divergência Jurisprudencial, Redução De Indenização, Art. 944 Do CC
Direito Civil Processo Civil Danos Morais Indenização Acidente De Trânsito Recurso Especial Divergência Jurisprudencial Redução De Indenização +1 more

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Parties

GUSTAVO DA SILVA FERRAZ

Agravante

OUTRO

Agravante

Eliane

Recorrida

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de indenização por danos morais em acidente de trânsito
  2. 2 Possibilidade de redução do valor da indenização com fundamento no art. 944 do CC
  3. 3 Requisitos para demonstração de dissídio jurisprudencial e admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial necessário à admissibilidade do recurso, ante a ausência de similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas invocados, nos termos do entendimento consolidado do STJ; decisão proferida com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.