AREsp 2537492 - DECISAO

AREsp 2537492 - DECISAO

Reconsiderada a decisão monocrática, conheceu-se do agravo interno e não se conheceu do recurso especial, porquanto o acolhimento da pretensão exigiria revolver o acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ), e, na esfera recursal, aplicou-se o art. 932 do CPC/2015 em conjunto com a Súmula 568/STJ para afastar o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: CARLOS ALEXANDRE FROSINI EVAGELISTA; Ré (advogada): MARIA APARECIDA; Ré (perita): MARIA REGINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória (reexame Do Agravo Interno E Juízo De Admissibilidade)
Outcome
Agravo interno provido; decisão monocrática reconsiderada; conhecido o agravo e não conhecido o recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Nexo De Causalidade, Prequestionamento, Perícia Grafotécnica, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Processual Civil Danos Morais Nexo De Causalidade Prequestionamento Perícia Grafotécnica Súmula 7/stj Súmula 568/stj +1 more

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Parties

CARLOS ALEXANDRE FROSINI EVAGELISTA

Agravante

MARIA APARECIDA

Ré (advogada)

MARIA REGINA

Ré (perita)

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória (reexame Do Agravo Interno E Juízo De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Existência de dano moral
  2. 2 Nexo de causalidade entre a perícia e eventual dano
  3. 3 Culpa in eligendo do contratante da perícia

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática, conheceu-se do agravo interno e não se conheceu do recurso especial, porquanto o acolhimento da pretensão exigiria revolver o acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ), e, na esfera recursal, aplicou-se o art. 932 do CPC/2015 em conjunto com a Súmula 568/STJ para afastar o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido; decisão monocrática reconsiderada; conhecido o agravo e não conhecido o recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno e tornar sem efeitos a decisão monocrática anterior
  • Conhecer do agravo e, com fulcro no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, não conhecer do recurso especial