REsp 1911541 - DECISAO

REsp 1911541 - DECISAO

Houve erro material no acórdão quanto à indicação do valor da indenização por danos morais, sendo correta a quantia fixada na origem de R$ 55.000,00; o erro é formal e sua correção não modifica o mérito do julgamento.

Parties
Embargante: FLÁVIO CONSTANTINO DA SILVA; Embargante: LAURA STENZEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decididos (acolhidos Sem Efeitos Modificativos)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para afastar erro material quanto ao valor da indenização por danos morais, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Danos Morais, Embargos De Declaração, Erro Material, Recurso Especial, Recurso Adesivo
Direito Civil Processo Civil Danos Morais Embargos De Declaração Erro Material Recurso Especial Recurso Adesivo

Case Brief

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Parties

FLÁVIO CONSTANTINO DA SILVA

Embargante

LAURA STENZEL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decididos (acolhidos Sem Efeitos Modificativos)

Legal Issues

  1. 1 Correção de erro material quanto ao valor da indenização por danos morais
  2. 2 Efeito dos embargos de declaração (modificativos ou não)

Ratio Decidendi

Houve erro material no acórdão quanto à indicação do valor da indenização por danos morais, sendo correta a quantia fixada na origem de R$ 55.000,00; o erro é formal e sua correção não modifica o mérito do julgamento.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para afastar erro material quanto ao valor da indenização por danos morais, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Afastar o erro material e declarar o valor correto da indenização por danos morais na origem como R$ 55.000,00.
  • Publique-se.