AREsp 2610698 - DECISAO

AREsp 2610698 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque a modificação do acórdão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ; a perícia demonstrou inadequação do procedimento odontológico, nexo causal e sofrimento da autora, justificando a condenação e o valor de R$ 10.000,00 a título de danos morais; majoraram-se honorários em 20% sobre o valor arbitrado nos termos do art. 85, § 11 do CPC/2015.

Parties
Recorrida: apelada; Recorrente: clínica odontológica
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial (inadmissão)
Outcome
nega provimento ao agravo
Legal Topics
Danos Morais, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Danos Morais Prova Pericial Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

apelada

Recorrida

clínica odontológica

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial (inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 valoração da prova pericial
  3. 3 responsabilidade civil por serviço odontológico (obrigação de resultado)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a modificação do acórdão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ; a perícia demonstrou inadequação do procedimento odontológico, nexo causal e sofrimento da autora, justificando a condenação e o valor de R$ 10.000,00 a título de danos morais; majoraram-se honorários em 20% sobre o valor arbitrado nos termos do art. 85, § 11 do CPC/2015.

Court Disposition

nega provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majorar os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º.