AREsp 2359596 - ACORDAO

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Concluiu-se que o Tribunal de origem reconheceu o dano moral decorrente da falha na prestação de serviço pós-venda de veículo 0Km, mas fixou quantia irrisória (R$ 2.000,00) em confronto com a jurisprudência do STJ; por se tratar de montante irrisório, é possível a revisão do quantum em sede de recurso especial sem reexame de provas, apenas por revaloração, razão pela qual se manteve a majoração para R$ 10.000,00, com correção monetária e juros conforme precedentes.

Parties
Agravante: ALEMANHA VEICULOS LTDA.; Agravada: ANA CRISTINA COSTA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Danos Morais, Quantum Indenizatório, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Danos Morais Quantum Indenizatório Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ALEMANHA VEICULOS LTDA.

Agravante

ANA CRISTINA COSTA CRUZ

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório em recurso especial quando o valor é irrisório ou exorbitante
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Caracterização de dano moral por falha na prestação de serviço pós-venda de veículo 0Km

Ratio Decidendi

Concluiu-se que o Tribunal de origem reconheceu o dano moral decorrente da falha na prestação de serviço pós-venda de veículo 0Km, mas fixou quantia irrisória (R$ 2.000,00) em confronto com a jurisprudência do STJ; por se tratar de montante irrisório, é possível a revisão do quantum em sede de recurso especial sem reexame de provas, apenas por revaloração, razão pela qual se manteve a majoração para R$ 10.000,00, com correção monetária e juros conforme precedentes.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a majoração do quantum indenizatório para R$ 10.000,00, com correção monetária a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e juros moratórios a partir da citação.