REsp 2114079 - ACORDAO

REsp 2114079 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido examinou fundamentadamente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade; concluiu-se pela ausência de nexo de causalidade entre a atividade de hospedagem e o homicídio, caracterizando-se fortuito externo que afasta a responsabilidade objetiva do estabelecimento, de modo que os embargos limitam-se a demonstrar discordância com o resultado.

Parties
Embargante: CRISTIANO FERREIRA BORGES; Embargante: CLARICE NORBACH; Embargante: JACKSON FERREIRA BORGES; Embargada: RUTH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Civil, Responsabilidade Objetiva, Nexo De Causalidade, Fortuito Externo, Dever De Vigilância, Embargos De Declaração
Civil Processual Civil Danos Morais Responsabilidade Civil Responsabilidade Objetiva Nexo De Causalidade Fortuito Externo Dever De Vigilância +1 more

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Parties

CRISTIANO FERREIRA BORGES

Embargante

CLARICE NORBACH

Embargante

JACKSON FERREIRA BORGES

Embargante

RUTH

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Aplicação dos arts. 932, IV e 933 do CC
  3. 3 Existência de nexo de causalidade entre a atividade de hospedagem e o homicídio

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido examinou fundamentadamente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade; concluiu-se pela ausência de nexo de causalidade entre a atividade de hospedagem e o homicídio, caracterizando-se fortuito externo que afasta a responsabilidade objetiva do estabelecimento, de modo que os embargos limitam-se a demonstrar discordância com o resultado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Não acolher os embargos de declaração
  • Rejeitam-se os embargos de declaração