AREsp 2685814 - DECISAO
Conheço do agravo por preenchimento dos pressupostos, mas não conheço do recurso especial porque seu exame demandaria o reexame do contexto fático-probatório — especialmente quanto à ocorrência de danos morais e ao nexo de causalidade — providência vedada pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante: CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade/decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
- Outcome
- Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
- Legal Topics
- Danos Morais, Perturbação Do Sossego, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade/decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Ocorrência de dano moral por perturbação do sossego em obras públicas
- 2 Nexo de causalidade entre detonações e danos no imóvel
- 3 Possibilidade de reexame de prova em recurso especial (Súmula 7/STJ)
Ratio Decidendi
Conheço do agravo por preenchimento dos pressupostos, mas não conheço do recurso especial porque seu exame demandaria o reexame do contexto fático-probatório — especialmente quanto à ocorrência de danos morais e ao nexo de causalidade — providência vedada pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Orders
- Conheço do agravo.
- Não conheço do recurso especial.
Full Case Text
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