REsp 2009671 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a indenização fixada em R$ 40.000,00 não se mostra irrisória nem abusiva e a revisão do grau de sucumbência demandaria reexame de matéria fático-probatória, atraindo a incidência da Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante: EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (decisão)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Danos Morais, Indenização, Súmula Nº 7/stj, Ônus De Sucumbência, Reexame Fático Probatório
Direito Civil Processo Civil Danos Morais Indenização Súmula Nº 7/stj Ônus De Sucumbência Reexame Fático Probatório

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Parties

EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Valor da indenização por danos morais
  2. 2 Incidência da Súmula nº 7/STJ
  3. 3 Redistribuição do ônus de sucumbência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a indenização fixada em R$ 40.000,00 não se mostra irrisória nem abusiva e a revisão do grau de sucumbência demandaria reexame de matéria fático-probatória, atraindo a incidência da Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manutenção da decisão que determinou a compensação do valor referente ao seguro DPVAT da indenização fixada judicialmente