REsp 2027704 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido expôs satisfatoriamente as razões para manter o quantum indenizatório de R$30.000,00, considerando as particularidades do caso e a ausência de demonstração da capacidade econômico-financeira dos réus; ademais, não foi comprovado dissídio jurisprudencial, e não se verificou omissão ou outro vício passível de anulação do acórdão; manteve-se igualmente o decisum sobre pensão e honorários.

Parties
Recorrente: FELIPE PIRES DE QUADROS E OUTROS; Recorrido: MARCUS HENRIQUE QUEIROZ DE CARVALHO; Recorrido: MANOEL MESSIAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Pensão Alimentícia, Quantum Indenizatório, Dissídio Jurisprudencial, Embargos De Declaração, Omissão E Fundamentação
Direito Civil Responsabilidade Civil Trânsito Danos Morais Danos Materiais Pensão Alimentícia Quantum Indenizatório Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

FELIPE PIRES DE QUADROS E OUTROS

Recorrente

MARCUS HENRIQUE QUEIROZ DE CARVALHO

Recorrido

MANOEL MESSIAS DA SILVA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão e inadequada fundamentação do acórdão quanto ao quantum indenizatório (art. 489, §1º, IV, e art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Alegação de dissídio jurisprudencial não demonstrado
  3. 3 Presunção de dependência econômica da esposa e das filhas da vítima

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido expôs satisfatoriamente as razões para manter o quantum indenizatório de R$30.000,00, considerando as particularidades do caso e a ausência de demonstração da capacidade econômico-financeira dos réus; ademais, não foi comprovado dissídio jurisprudencial, e não se verificou omissão ou outro vício passível de anulação do acórdão; manteve-se igualmente o decisum sobre pensão e honorários.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios, tendo em vista que já majorados pelo tribunal de origem para o patamar máximo admitido pelo Código de Processo Civil.