AREsp 2674590 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões (afastando a omissão alegada), reconheceu dano ambiental mas concluiu pela inexistência de nexo causal em relação à agravante por ausência de prova de residência/atingimento; a alteração dessa conclusão exigiria reexame das provas, providência vedada em recurso especial pelo enunciado da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA; Agravada: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (primeira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Danos Morais, Nexo De Causalidade, Prova De Residência, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC
Administrativo Processual Civil Responsabilidade Civil Ambiental Danos Morais Nexo De Causalidade Prova De Residência Súmula 7/stj Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA

Agravante

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão recorrida (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Responsabilidade civil ambiental objetiva e necessidade de nexo de causalidade
  3. 3 Reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões (afastando a omissão alegada), reconheceu dano ambiental mas concluiu pela inexistência de nexo causal em relação à agravante por ausência de prova de residência/atingimento; a alteração dessa conclusão exigiria reexame das provas, providência vedada em recurso especial pelo enunciado da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.