AREsp 2656568 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque não houve cerceamento de defesa: o autor não se insurgiu na audiência quanto à ausência de seu depoimento pessoal, não requereu complementação da instrução nas razões finais, e o conjunto probatório (documentos e testemunhas) não demonstrou que o réu tenha orientado testemunhas; além disso, o ônus de provar os fatos constitutivos era do autor e não houve prova de falsidade necessária à configuração de calúnia; admitir o recurso exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Autor: Fernando Felisbino dos Santos; Réu: Mário Nelson Mendes Ayres
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Julgamento Do Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Danos Morais, Calúnia, Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Danos Morais Calúnia Ônus Da Prova Cerceamento De Defesa Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Fernando Felisbino dos Santos

Autor

Mário Nelson Mendes Ayres

Réu

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Existência de cerceamento de defesa pela não realização de depoimento pessoal e não produção de prova requerida
  2. 2 Incidência do ônus da prova (art. 373, I, CPC/2015)
  3. 3 Caracterização de calúnia (exigência de falsidade do fato imputado - art. 138 CP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque não houve cerceamento de defesa: o autor não se insurgiu na audiência quanto à ausência de seu depoimento pessoal, não requereu complementação da instrução nas razões finais, e o conjunto probatório (documentos e testemunhas) não demonstrou que o réu tenha orientado testemunhas; além disso, o ônus de provar os fatos constitutivos era do autor e não houve prova de falsidade necessária à configuração de calúnia; admitir o recurso exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Manutenção da sentença de improcedência
  • Majoração dos honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os §§ 2º e 3º e a gratuidade de justiça