AREsp 2721140 - DECISAO

AREsp 2721140 - DECISAO

O indeferimento da prova testemunhal não configurou cerceamento de defesa porque o Tribunal de origem considerou suficientes as provas dos autos e porque a modificação do entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, medida vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: EDSON MACHADO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Conhecimento Do Agravo; Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Julgamento Antecipado Da Lide, Súmula 7/stj, Quantificação Do Dano Moral
Direito Civil Direito Processual Civil Danos Morais Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Julgamento Antecipado Da Lide Súmula 7/stj Quantificação Do Dano Moral

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Parties

EDSON MACHADO ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Conhecimento Do Agravo; Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegado cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova testemunhal
  2. 2 Julgamento antecipado da lide
  3. 3 Necessidade ou não de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O indeferimento da prova testemunhal não configurou cerceamento de defesa porque o Tribunal de origem considerou suficientes as provas dos autos e porque a modificação do entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, medida vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.