AREsp 2760918 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não conheceu do recurso especial porque o valor da indenização (R$ 20.000,00) não se mostrou manifestamente exorbitante diante das lesões comprovadas, e eventual revisão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A - EM LIQUIDAÇÃO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (NOBRE)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória: Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Danos Morais, Reexame De Fatos E Provas, Indenização, Acidente De Trânsito, Súmula Nº 7/stj
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Reexame De Fatos E Provas Indenização Acidente De Trânsito Súmula Nº 7/stj

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Parties

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A - EM LIQUIDAÇÃO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (NOBRE)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória: Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão do valor da indenização por danos morais em recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula nº 7/STJ que impede reexame de fatos e provas
  3. 3 Critério de redução do valor indenizatório apenas em casos de manifesta abusividade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu do recurso especial porque o valor da indenização (R$ 20.000,00) não se mostrou manifestamente exorbitante diante das lesões comprovadas, e eventual revisão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.