AREsp 2708095 - DECISAO

AREsp 2708095 - DECISAO

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, porquanto a análise da existência de dano moral e dos elementos que o configuram demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ, e não se demonstrou dissídio jurisprudencial idêntico por falta de cotejo analítico entre os arestos apontados.

Parties
Agravante/recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.; Autora/recorrida: Maria; Autor/recorrido: Fabiano
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade)
Outcome
Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Civil, Cobertura De Plano De Saúde (urgência/emergência), Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Danos Morais Responsabilidade Civil Cobertura De Plano De Saúde (urgência/emergência) Admissibilidade De Recurso Especial +2 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Agravante/recorrente

Maria

Autora/recorrida

Fabiano

Autor/recorrido

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de Recurso Especial diante da necessidade de reexame de provas
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ para impedir reexame fático-probatório
  3. 3 Existência de dano moral por recusa de cobertura fora da rede credenciada em caso de urgência/emergência

Ratio Decidendi

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, porquanto a análise da existência de dano moral e dos elementos que o configuram demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ, e não se demonstrou dissídio jurisprudencial idêntico por falta de cotejo analítico entre os arestos apontados.

Court Disposition

Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial.
  • Publique-se.