AREsp 2750676 - DECISAO

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Não conheço do agravo em recurso especial porque as alegações da agravante eram genéricas e insuficientes para impugnar especificamente os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial na origem, em especial o óbice da Súmula 7/STJ, não havendo cotejo adequado entre o acórdão recorrido e a argumentação do recurso.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Apelante: FUNASA; Autor: Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Danos Morais, Exposição a Agentes Químicos (ddt, Bhc), Legitimidade Da União E Da FUNASA, Prescrição Quinquenal Teoria Da Actio Nata (tema 1023), Prova Pericial Cromatografia Gasosa, Honorários Advocatícios
CIVIL PROCESSUAL CIVIL ADMINISTRATIVO RESPONSABILIDADE CIVIL Danos Morais Exposição a Agentes Químicos (ddt, Bhc) Legitimidade Da União E Da FUNASA Prescrição Quinquenal Teoria Da Actio Nata (tema 1023) +2 more

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Recorrente

FUNASA

Apelante

Autor

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial e óbice da Súmula 7/STJ
  2. 2 ilegitimidade passiva da União e da FUNASA
  3. 3 existência de dano moral por contaminação por pesticidas

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial porque as alegações da agravante eram genéricas e insuficientes para impugnar especificamente os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial na origem, em especial o óbice da Súmula 7/STJ, não havendo cotejo adequado entre o acórdão recorrido e a argumentação do recurso.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial
  • Intimem-se.