AREsp 2673736 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao agravo porque o agravante não demonstrou omissão apontada no art. 1.022 do CPC/2015, a quantia fixada a título de danos morais (R$ 40.000,00 para cada autora) foi considerada compatível com a extensão do dano e com a finalidade da indenização, e a revisão dessas conclusões exigiria reexame de matéria fático‑probatória vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a alegação de hipossuficiência não foi suficiente para alterar o entendimento do Tribunal de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
nega provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Danos Morais, Indenização Por Danos Materiais, Pensão Por Morte (pensão Alimentícia), Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração, Recursos Especiais, Súmula 7 STJ, Súmula 284 STF
Processo Civil Direito Civil Direito De Trânsito Danos Morais Indenização Por Danos Materiais Pensão Por Morte (pensão Alimentícia) Honorários Advocatícios Embargos De Declaração +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação dos arts. 1.022, III; 1.023, caput; 1.026, §2º do CPC/2015
  2. 2 alegação de ofensa aos arts. 186 e 927 do Código Civil
  3. 3 discussão sobre a razoabilidade do valor fixado a título de danos morais (R$ 80.000,00 alegados pelo agravante e R$ 40.000,00 mantidos pelo Tribunal)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo porque o agravante não demonstrou omissão apontada no art. 1.022 do CPC/2015, a quantia fixada a título de danos morais (R$ 40.000,00 para cada autora) foi considerada compatível com a extensão do dano e com a finalidade da indenização, e a revisão dessas conclusões exigiria reexame de matéria fático‑probatória vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a alegação de hipossuficiência não foi suficiente para alterar o entendimento do Tribunal de origem.

Court Disposition

nega provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites legais