AREsp 2685814 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo interno porque a modificação da conclusão do Tribunal de origem acerca da ocorrência de danos morais exigiria revolver matéria fático-probatória, providência inviável em recurso especial por força da Súmula n. 7/STJ; o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, reconheceu responsabilidade e fixou indenização em R$ 5.000,00.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL; Agravante: CONSTRUTORA OAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Danos Morais, Reexame Fático Probatório, Súmula N. 7/stj, Valor Da Indenização
Processual Civil Direito Civil Danos Morais Reexame Fático Probatório Súmula N. 7/stj Valor Da Indenização

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante

CONSTRUTORA OAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral em razão de perturbação por detonações
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 Adequação do valor da indenização por danos morais

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno porque a modificação da conclusão do Tribunal de origem acerca da ocorrência de danos morais exigiria revolver matéria fático-probatória, providência inviável em recurso especial por força da Súmula n. 7/STJ; o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, reconheceu responsabilidade e fixou indenização em R$ 5.000,00.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.