AREsp 1801389 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não foi demonstrada a excepcionalidade necessária para afastar a incidência da Súmula n. 7 do STJ: o valor de R$ 225.000,00 a título de danos morais foi considerado adequado pela instância ordinária à luz do conjuntodefático-probatório, proporcional à gravidade do fato, à culpa concorrente e ao porte econômico do responsável, de modo que sua revisão demandaria reexame fático-probatório vedado pela súmula.

Parties
Agravante: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL WITMARSUM LTDA.; Agravante: OUTRO; Agravado: Marcelo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual De 12/11/2024 a 18/11/2024 Pela Quarta Turma
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Danos Morais, Culpa Concorrente, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Processo Civil Danos Morais Culpa Concorrente Quantum Indenizatório Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL WITMARSUM LTDA.

Agravante

OUTRO

Agravante

Marcelo

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual De 12/11/2024 a 18/11/2024 Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame pelo STJ do quantum indenizatório fixado pela instância ordinária
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ e exceções (valor irrisório ou exorbitante)
  3. 3 Reconhecimento de culpa concorrente entre as partes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não foi demonstrada a excepcionalidade necessária para afastar a incidência da Súmula n. 7 do STJ: o valor de R$ 225.000,00 a título de danos morais foi considerado adequado pela instância ordinária à luz do conjuntodefático-probatório, proporcional à gravidade do fato, à culpa concorrente e ao porte econômico do responsável, de modo que sua revisão demandaria reexame fático-probatório vedado pela súmula.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.