AREsp 2604195 - ACORDAO

AREsp 2604195 - ACORDAO

Reconsiderada a aplicação da Súmula n. 182, o Tribunal procedeu ao novo exame e concluiu que não houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, que o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões, e que o quantum de R$ 5.000,00 a título de danos morais foi fixado com moderação e proporcionalidade; não estando demonstrado valor irrisório ou exorbitante, a revisão pelo STJ implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: CLARO S. A.; Agravado: Demandante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial (reexame De Admissibilidade)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Danos Morais, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Disponibilização Em Streaming, Indicação De Autoria, Admissibilidade De Recurso Especial, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Processual Civil Direito Autoral Danos Morais Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Súmula 182/stj Disponibilização Em Streaming Indicação De Autoria +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CLARO S. A.

Agravante

Demandante

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial (reexame De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula n. 182 do STJ
  2. 2 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 Alegada violação do art. 884 do CC

Ratio Decidendi

Reconsiderada a aplicação da Súmula n. 182, o Tribunal procedeu ao novo exame e concluiu que não houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, que o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões, e que o quantum de R$ 5.000,00 a título de danos morais foi fixado com moderação e proporcionalidade; não estando demonstrado valor irrisório ou exorbitante, a revisão pelo STJ implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Decisão de fls. 441-442 reconsiderada.
  • Negou-se provimento ao agravo interno.