AREsp 2207317 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou de forma suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos alegados, e porque a análise exigida pela insurgência demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, não houve demonstração do dissídio jurisprudencial requerido para admissão do recurso especial pela alínea 'c' do art. 105 da CF.

Parties
Agravante: B G P DA L; Agravante: OUTRA; Vítima: W S da L
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Civil, Pensão Por Morte, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Omissão Em Acórdão, Fixação Do Quantum Indenizatório
Direito Civil Direito Processual Civil Danos Morais Responsabilidade Civil Pensão Por Morte Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Omissão Em Acórdão +1 more

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Parties

B G P DA L

Agravante

OUTRA

Agravante

W S da L

Vítima

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão e ausência de fundamentação do acórdão recorrido (art. 1.022, II, CPC/2015)
  2. 2 Pretensa violação dos arts. 186 e 927 do Código Civil
  3. 3 Inclusão no pensionamento de 13º salário, férias, 1/3 de férias e FGTS

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou de forma suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos alegados, e porque a análise exigida pela insurgência demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, não houve demonstração do dissídio jurisprudencial requerido para admissão do recurso especial pela alínea 'c' do art. 105 da CF.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Publique-se e intimem-se