AREsp 2780199 - DECISAO

AREsp 2780199 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, concluiu-se que o tribunal de origem motivou adequadamente a redução da indenização por danos morais, não havendo negativa de prestação jurisdicional; ademais o recorrente não indicou o dispositivo legal violado, incorrendo na óbice da Súmula 284/STF, razão pela qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Agravante: JOSE ANTONIO OLIVEIRA SANTOS; Apelante: CONSTRUTORA APELANTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo / Exame Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Danos Morais, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Fundamentação Recursal
Direito Civil Processual Civil Danos Morais Recurso Especial Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Fundamentação Recursal

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Parties

JOSE ANTONIO OLIVEIRA SANTOS

Agravante

CONSTRUTORA APELANTE

Apelante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo / Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022, II, do CPC (negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Pedido de majoração da indenização por danos morais
  3. 3 Exigência de indicação de dispositivos violados para a admissibilidade do recurso especial (Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, concluiu-se que o tribunal de origem motivou adequadamente a redução da indenização por danos morais, não havendo negativa de prestação jurisdicional; ademais o recorrente não indicou o dispositivo legal violado, incorrendo na óbice da Súmula 284/STF, razão pela qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.