AREsp 2624536 - DECISAO

AREsp 2624536 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão de origem corretamente entendeu que não havia prova suficiente de que as demandadas tenham disponibilizado o vídeo na rede social; o ônus da prova incumbia aos autores (art. 373 I CPC), não foi apresentada confirmação da origem do compartilhamento pela Facebook Brasil e, diante da ausência de prova da conduta ilícita capaz de gerar dano moral de densidade indenizável, a pretensão foi rejeitada; eventual reavaliação do conjunto fático-probatório é vedada pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Autor: autores; Demandada: demandadas; Demandada: Victória; Empresa: Facebook Brasil; Agravante: partes agravantes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Decisão Colegiada De Agravo
Outcome
negou provimento ao agravo
Legal Topics
Danos Morais, Ônus Da Prova, Liberdade De Expressão, Súmula 7, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Processo Civil Danos Morais Ônus Da Prova Liberdade De Expressão Súmula 7 Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

autores

Autor

demandadas

Demandada

Victória

Demandada

Facebook Brasil

Empresa

partes agravantes

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Decisão Colegiada De Agravo

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral por divulgação de vídeo em rede social
  2. 2 Incidência do ônus da prova (art. 373 I CPC)
  3. 3 Necessidade de prova da autoria da disponibilização do conteúdo (origem do compartilhamento)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão de origem corretamente entendeu que não havia prova suficiente de que as demandadas tenham disponibilizado o vídeo na rede social; o ônus da prova incumbia aos autores (art. 373 I CPC), não foi apresentada confirmação da origem do compartilhamento pela Facebook Brasil e, diante da ausência de prova da conduta ilícita capaz de gerar dano moral de densidade indenizável, a pretensão foi rejeitada; eventual reavaliação do conjunto fático-probatório é vedada pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

negou provimento ao agravo

Orders

  • Negou provimento ao agravo
  • Majorou em 10% (dez por cento) a quantia arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, CPC/2015