AREsp 2669129 - DECISAO

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Não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; o Tribunal de origem motivou adequadamente a fixação do quantum indenizatório em R$ 1.500,00 com base na proporcionalidade e razoabilidade, e a revisão do valor implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula nº 7 do STJ; assim, nega-se provimento ao agravo e majora-se em 10% os honorários conforme art. 85, §11, do CPC/15.

Parties
Autor: Autor; Réu: Réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento/negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Indenização Por Danos Morais, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Danos Morais Indenização Por Danos Morais Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Súmula 7/stj

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Parties

Autor

Autor

Réu

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento/negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Alegada violação aos arts. 11 e 489 do CPC/2015
  3. 3 Fixação do quantum indenizatório por danos morais (art. 944 do Código Civil)

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; o Tribunal de origem motivou adequadamente a fixação do quantum indenizatório em R$ 1.500,00 com base na proporcionalidade e razoabilidade, e a revisão do valor implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula nº 7 do STJ; assim, nega-se provimento ao agravo e majora-se em 10% os honorários conforme art. 85, §11, do CPC/15.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites legais.