REsp 2145401 - ACORDAO
Não se dá provimento ao agravo interno porque a quantia de R$30.000,00 não se mostrou manifestamente irrisória ou exorbitante diante das circunstâncias fáticas apreciadas pelo Tribunal de origem, e a revisão do quantum exigiria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; assim, mantém‑se integralmente a decisão do TJMG que fixou o valor.
- Parties
- Agravante: AUTO OMNIBUS NOVA SUISSA S/A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno Em Recurso Especial / Acórdão
- Outcome
- Agravo interno não provido (negado provimento)
- Legal Topics
- Danos Morais, Acidente De Trânsito, Súmula N. 7/stj, Quantum Indenizatório, Reexame De Provas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
AUTO OMNIBUS NOVA SUISSA S/A
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Acórdão
Legal Issues
- 1 Possibilidade de redução do quantum indenizatório por danos morais
- 2 Incidência da Súmula n. 7 do STJ e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório
- 3 Análise da proporcionalidade e razoabilidade do valor fixado
Ratio Decidendi
Não se dá provimento ao agravo interno porque a quantia de R$30.000,00 não se mostrou manifestamente irrisória ou exorbitante diante das circunstâncias fáticas apreciadas pelo Tribunal de origem, e a revisão do quantum exigiria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; assim, mantém‑se integralmente a decisão do TJMG que fixou o valor.
Court Disposition
Agravo interno não provido (negado provimento)
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
- Manter integralmente o acórdão recorrido
Full Case Text
Judgment text and source record
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