AREsp 2692149 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fixou o valor da indenização com base na razoabilidade e no grau de culpa, e a modificação daquele quantum exigiria o reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante: SUSIANE MARQUES COSTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma (decisão Colegiada)
- Outcome
- Negado provimento ao agravo interno (agravo em recurso especial)
- Legal Topics
- Danos Morais, Erro Médico, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Nexo De Causalidade, Prescrição
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
SUSIANE MARQUES COSTA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma (decisão Colegiada)
Legal Issues
- 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao reexame do acervo fático-probatório no recurso especial
- 2 Adequação do valor da indenização por danos morais diante dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade
- 3 Responsabilidade do hospital e necessidade de comprovação da culpa do profissional de saúde
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fixou o valor da indenização com base na razoabilidade e no grau de culpa, e a modificação daquele quantum exigiria o reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo interno (agravo em recurso especial)
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
Full Case Text
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