REsp 2145008 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a Corte entendeu que o Tribunal de origem, soberano na apreciação das circunstâncias fático-probatórias, comprovou a contaminação por meio de laudo laboratorial e corretamente concluiu pela ausência de prescrição nos termos do Tema 1.023/STJ; a alteração dessa conclusão exigiria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Na Primeira Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Danos Morais, Prescrição, Reexame Fático Probatório, Tema 1.023/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Administrativo Danos Morais Prescrição Reexame Fático Probatório Tema 1.023/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Na Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial/agravo interno
  2. 2 Termo inicial do prazo prescricional em ações de indenização por exposição ao DDT
  3. 3 Comprovação do dano moral por meio de laudo laboratorial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a Corte entendeu que o Tribunal de origem, soberano na apreciação das circunstâncias fático-probatórias, comprovou a contaminação por meio de laudo laboratorial e corretamente concluiu pela ausência de prescrição nos termos do Tema 1.023/STJ; a alteração dessa conclusão exigiria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.