REsp 2170774 - DECISAO

REsp 2170774 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial porque o enfrentamento da questão exigiria reexame de matéria fático-probatória apreciada pelo Tribunal de origem (Súmula 7/STJ), que concluiu pela inexistência de danos morais ante a ausência de emergência/urgência e de prova de abalo psicológico ou prejuízo à saúde; decidiu-se ainda majorar honorários em 5% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: DIANA SAMPAIO DE CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Danos Morais, Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Cirurgias Reparadoras Pós Bariátrica
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Processo Civil Danos Morais Plano De Saúde Negativa De Cobertura Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

DIANA SAMPAIO DE CAMPOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de indenização por danos morais em caso de negativa de cobertura por operadora de plano de saúde
  2. 2 Impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Caracterização do mero inadimplemento contratual como insuficiente para ensejar danos morais

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque o enfrentamento da questão exigiria reexame de matéria fático-probatória apreciada pelo Tribunal de origem (Súmula 7/STJ), que concluiu pela inexistência de danos morais ante a ausência de emergência/urgência e de prova de abalo psicológico ou prejuízo à saúde; decidiu-se ainda majorar honorários em 5% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Majorar os honorários em 5% sobre o valor fixado na origem, em favor do patrono da parte recorrida, observado o benefício da justiça gratuita, se for o caso.