AREsp 2791255 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a recorrente não demonstrou, de forma clara, direta e particularizada, a violação de dispositivo de lei federal nem a existência de dissídio jurisprudencial com acórdãos paradigmas; além disso, a redução do quantum indenizatório pelo Tribunal estadual não autorizou, no caso, o reexame de provas pelo STJ, nos termos da Súmula 7, salvo quando o valor for irrisório ou exorbitante, o que não ficou demonstrado.

Parties
Agravante: SUZANA APARECIDA FERREIRA MENDES; Recorrida: Unimed Imperatriz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecido Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Danos Morais, Negativa De Cobertura, Quantum Indenizatório, Recurso Especial Não Conhecido, Súmulas (stj E Stf)
Direito Do Consumidor Planos De Saúde Responsabilidade Civil Processo Civil Danos Morais Negativa De Cobertura Quantum Indenizatório Recurso Especial Não Conhecido +1 more

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Parties

SUZANA APARECIDA FERREIRA MENDES

Agravante

Unimed Imperatriz

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecido Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 944 do Código Civil
  2. 2 alegada violação do art. 489, §1º, inciso II, do CPC
  3. 3 necessidade de majoração do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a recorrente não demonstrou, de forma clara, direta e particularizada, a violação de dispositivo de lei federal nem a existência de dissídio jurisprudencial com acórdãos paradigmas; além disso, a redução do quantum indenizatório pelo Tribunal estadual não autorizou, no caso, o reexame de provas pelo STJ, nos termos da Súmula 7, salvo quando o valor for irrisório ou exorbitante, o que não ficou demonstrado.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
  • Publique-se.