AREsp 1695237 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou suficientemente os fatos, não havendo prova de ato ilícito capaz de gerar dano moral; a gravação da consulta demonstra que o médico atuou dentro da normalidade profissional sem agressões indenizáveis; o médico pode recusar a cirurgia e não está vinculado à opinião de outro especialista nem à sentença anterior que obrigou o plano de saúde.

Parties
Agravante/autora: Vera Lúcia Gois Navarro; Réu (médico): Wilson Yoshito Matsunaga; Réu: convênio réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma Do STJ Em Sessão Virtual, Decisão Por Unanimidade Que Nega Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Danos Morais, Fundamentação De Acórdão, Recusa De Cirurgião, Prova Por Gravação De Consulta, Artigos 489 E 1.022 Do Cpc/2015
Responsabilidade Civil Processo Civil Danos Morais Fundamentação De Acórdão Recusa De Cirurgião Prova Por Gravação De Consulta Artigos 489 E 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

Vera Lúcia Gois Navarro

Agravante/autora

Wilson Yoshito Matsunaga

Réu (médico)

convênio réu

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma Do STJ Em Sessão Virtual, Decisão Por Unanimidade Que Nega Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral por suposta ofensa de médico durante consulta
  2. 2 Suficiência da fundamentação do acórdão recorrido diante dos artigos 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Obrigação do médico em realizar cirurgia após ter solicitado exames pré-operatórios

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou suficientemente os fatos, não havendo prova de ato ilícito capaz de gerar dano moral; a gravação da consulta demonstra que o médico atuou dentro da normalidade profissional sem agressões indenizáveis; o médico pode recusar a cirurgia e não está vinculado à opinião de outro especialista nem à sentença anterior que obrigou o plano de saúde.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno