AREsp 2691980 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a pretensão de modificar o entendimento do Tribunal a quo exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, o que é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; não foram apresentados argumentos jurídicos aptos a alterar a decisão agravada.

Parties
Agravante: RADIOCENTRO RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA - EPP; Agravada: ELIZABETH APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma (sessão Virtual) Agravo Interno Negado Provimento
Outcome
Agravo interno desprovido (negar provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Civil Por Prestação De Serviços Odontológicos, Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Matéria Fático Probatória)
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Danos Morais Responsabilidade Civil Por Prestação De Serviços Odontológicos Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Matéria Fático Probatória)

Case Brief

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Parties

RADIOCENTRO RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA - EPP

Agravante

ELIZABETH APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma (sessão Virtual) Agravo Interno Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  2. 2 Comprovação de falha na prestação de serviço odontológico e nexo causal
  3. 3 Natureza da obrigação em serviços odontológicos (meio vs. resultado)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a pretensão de modificar o entendimento do Tribunal a quo exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, o que é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; não foram apresentados argumentos jurídicos aptos a alterar a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negar provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno