AREsp 2566357 - DECISAO

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O valor da indenização de R$1.549,90 foi considerado compatível com os parâmetros de razoabilidade pelo Tribunal de origem e não se mostrou irrisório ou exorbitante; portanto, não ocorre hipótese excepcional que permita ao STJ revisar o montante em face da Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e negado provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: SANDRA MARA BATISTA GARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial Inadmitido
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Inscrição Em Cadastro De Inadimplentes, Quantum Indenizatório, Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Danos Morais Inscrição Em Cadastro De Inadimplentes Quantum Indenizatório Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

SANDRA MARA BATISTA GARCIA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial Inadmitido

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão do valor da indenização por danos morais em recurso especial diante da incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 Ofensa ao art. 14 do CDC alegada pela recorrente
  3. 3 Ilicitude da inscrição em cadastro de inadimplentes após pagamento do débito

Ratio Decidendi

O valor da indenização de R$1.549,90 foi considerado compatível com os parâmetros de razoabilidade pelo Tribunal de origem e não se mostrou irrisório ou exorbitante; portanto, não ocorre hipótese excepcional que permita ao STJ revisar o montante em face da Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e negado provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.