AREsp 2835053 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque o valor da indenização fixado na origem não se mostrou irrisório ou exorbitante a justificar a revisão pelo STJ, e porque a parte agravante não demonstrou dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido, incidindo a Súmula 7/STJ sobre a pretensão de reexame de prova.

Parties
Agravante/recorrente: J M DOS S; Recorrida/empresa Ré: Recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial
Legal Topics
Danos Morais, Overbooking, Prioridade Da Pessoa Com Deficiência, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Direito Do Consumidor Direito Civil Transporte Aéreo Direitos Da Pessoa Com Deficiência Danos Morais Overbooking Prioridade Da Pessoa Com Deficiência Quantum Indenizatório +2 more

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Parties

J M DOS S

Agravante/recorrente

Recorrida

Recorrida/empresa Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Irrisoriedade do quantum indenizatório
  2. 2 Dissídio jurisprudencial (art. 105, III, alíneas a e c, CF/88)
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ e impossibilidade de reexame de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque o valor da indenização fixado na origem não se mostrou irrisório ou exorbitante a justificar a revisão pelo STJ, e porque a parte agravante não demonstrou dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido, incidindo a Súmula 7/STJ sobre a pretensão de reexame de prova.

Court Disposition

Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Não conheço do Recurso Especial