AREsp 2747635 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal a quo procedeu a valoração do conjunto fático-probatório ao concluir pela configuração do dano moral diante das expressões proferidas, e o conhecimento do recurso envolveria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, não foi demonstrada excepcionalidade capaz de ensejar revisão do entendimento acerca do equilíbrio entre liberdade de expressão e respeito à honra.

Parties
Agravante: JOSÉ REINALDO AZEVEDO E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Danos Morais, Liberdade De Expressão, Crítica Jornalística, Súmula 7 Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Danos Morais Liberdade De Expressão Crítica Jornalística Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

JOSÉ REINALDO AZEVEDO E SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ e vedação ao reexame de provas
  3. 3 Conflito entre liberdade de expressão e direito à honra

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal a quo procedeu a valoração do conjunto fático-probatório ao concluir pela configuração do dano moral diante das expressões proferidas, e o conhecimento do recurso envolveria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, não foi demonstrada excepcionalidade capaz de ensejar revisão do entendimento acerca do equilíbrio entre liberdade de expressão e respeito à honra.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo em recurso especial
  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC