REsp 2190133 - DECISAO

REsp 2190133 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque seu provimento demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ e porque não houve prequestionamento de questões apontadas, nos termos da Súmula 211/STJ; ademais, o tribunal a quo concluiu que não houve prova de exposição vexatória e que o ônus probatório incumbia à autora (art. 373, I, CPC).

Parties
Recorrente: GLAUCIA FERREIRA VALENTIM; Recorrido: ANDREIA DALL CORTIVO SALEM; Recorrido: JADEVINE MULTIMARCAS LTDA; Recorrido: GARANTIA REAL SERVICOS LTDA; Recorrido: CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SAO BERNARDO PLAZA SHOPPING
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Danos Morais, Reexame De Fatos E Provas, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Ônus Da Prova, Responsabilidade Civil, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Danos Morais Reexame De Fatos E Provas Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Ônus Da Prova Responsabilidade Civil +1 more

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Parties

GLAUCIA FERREIRA VALENTIM

Recorrente

ANDREIA DALL CORTIVO SALEM

Recorrido

JADEVINE MULTIMARCAS LTDA

Recorrido

GARANTIA REAL SERVICOS LTDA

Recorrido

CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SAO BERNARDO PLAZA SHOPPING

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial diante da vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Configuração de dano moral em razão de abordagem sob suspeita de furto
  3. 3 Necessidade de similitude fática para demonstração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque seu provimento demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ e porque não houve prequestionamento de questões apontadas, nos termos da Súmula 211/STJ; ademais, o tribunal a quo concluiu que não houve prova de exposição vexatória e que o ônus probatório incumbia à autora (art. 373, I, CPC).

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Majoro os honorários advocatícios anteriormente fixados em 10% para 12% sobre o valor da causa