AREsp 2827181 - DECISAO

AREsp 2827181 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, aplicando-se a Súmula 7/STJ, não se conheceu do recurso especial porque a revisão exigida implicaria reexame de matéria fática (valoração do dano moral) e, na hipótese de pretensa divergência jurisprudencial pela alínea "c", também faltou identidade fática entre os paradigmas e o acórdão recorrido; além disso, o valor de R$3.000,00 foi considerado razoável diante das circunstâncias do caso.

Parties
Agravante: ANA CANDIDA ALEIXO; Recorrida: Instituição Financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Danos Morais, Quantificação De Indenização, Súmula 7/stj, Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Direito Previdenciário Processo Civil Danos Morais Quantificação De Indenização Súmula 7/stj Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial

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Parties

ANA CANDIDA ALEIXO

Agravante

Instituição Financeira

Recorrida

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 944 do CC quanto à quantificação do dano moral
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ que impede reexame de prova
  3. 3 Reconhecimento de dissídio jurisprudencial nos termos do art. 105, III, alíneas "a" e "c" da CF/88

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, aplicando-se a Súmula 7/STJ, não se conheceu do recurso especial porque a revisão exigida implicaria reexame de matéria fática (valoração do dano moral) e, na hipótese de pretensa divergência jurisprudencial pela alínea "c", também faltou identidade fática entre os paradigmas e o acórdão recorrido; além disso, o valor de R$3.000,00 foi considerado razoável diante das circunstâncias do caso.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.