AREsp 2567595 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o reexame do contexto probatório esbarra na Súmula 7/STJ e a agravante não trouxe fundamento capaz de desconstituir a decisão agravada; o valor da indenização foi considerado compatível com as circunstâncias e mantido no patamar de R$ 30.000,00 por observar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Parties: Apelada/parte Autora: Giovanna Lafourcade Kniest; Réus: laboratórios réus; Agravante: parte agravante
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 March 2025
Procedural Posture: Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Em Sessão Virtual (18/03/2025 a 24/03/2025)
Outcome: Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics: Danos Morais, Exame De DNA, Reexame De Provas, Súmula N. 7/stj

Responsabilidade Civil Danos Morais Exame De DNA Reexame De Provas Súmula N. 7/stj

Case Brief

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Parties

Giovanna Lafourcade Kniest

Apelada/parte Autora

laboratórios réus

Réus

parte agravante

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Em Sessão Virtual (18/03/2025 a 24/03/2025)

Legal Issues

1 Reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
2 Valoração do dano moral
3 Falha na prestação de serviço de exame de DNA e suas consequências

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

Nega provimento ao agravo interno
Manter a decisão agravada que majorou/minorou a indenização nos termos do acórdão recorrido