AREsp 2835179 - DECISAO

AREsp 2835179 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido valeu-se de valoração probatória sobre a existência de dano moral (incidência da Súmula 7/STJ) e porque o recorrente não comprovou dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico, faltando identidade fática com os paradigmas apontados; por fim, foram majorados honorários conforme art. 85, §11, CPC.

Parties
Agravante/recorrentes: CAROLINE MARTINS HONORATO DOS SANTOS e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Danos Morais, Seguro De Vida, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Seguros Danos Morais Seguro De Vida Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

CAROLINE MARTINS HONORATO DOS SANTOS e OUTROS

Agravante/recorrentes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral em caso de recusa de pagamento de seguro de vida e demora no pagamento
  2. 2 Aplicação dos arts. 186 e 927 do Código Civil e arts. 341 e 373 do CPC
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ sobre reexame de provas em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido valeu-se de valoração probatória sobre a existência de dano moral (incidência da Súmula 7/STJ) e porque o recorrente não comprovou dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico, faltando identidade fática com os paradigmas apontados; por fim, foram majorados honorários conforme art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC
  • Publique-se