AREsp 2854528 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem, com base em perícia e provas, concluiu pela culpa concorrente (50%/50%) e fixou o dano moral em R$50.000,00 (redução de R$100.000,00 em razão da culpa concorrente), valor considerado proporcional e não passível de revisão nesta Corte; majoraram-se honorários em 15% nos termos do art.85, §11, CPC.

Parties
Agravante: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Culpa Concorrente, Culpa Exclusiva Da Vítima, Juros De Mora, Honorários Advocatícios, Não Admissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Proporcionalidade E Razoabilidade Na Fixação De Indenização
Direito Civil Processo Civil Danos Morais Danos Materiais Culpa Concorrente Culpa Exclusiva Da Vítima Juros De Mora Honorários Advocatícios +3 more

Case Brief

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Parties

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de culpa exclusiva da vítima versus culpa concorrente (art. 945 CC)
  2. 2 Redução do quantum de danos morais (arts. 186 e 944, p.único, CC)
  3. 3 Impossibilidade de reexame do conjunto probatório na via excepcional (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem, com base em perícia e provas, concluiu pela culpa concorrente (50%/50%) e fixou o dano moral em R$50.000,00 (redução de R$100.000,00 em razão da culpa concorrente), valor considerado proporcional e não passível de revisão nesta Corte; majoraram-se honorários em 15% nos termos do art.85, §11, CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.