AREsp 2693331 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não trouxe argumentos novos capazes de afastar a decisão agravada e o valor fixado a título de danos morais (R$ 20.000,00) não se mostrou irrisório nem exorbitante; assim, a revisão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Autora/agravada: JAQUELINE RINALDI GOMES; Réu/agravante: NICOLAS NATHAN SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno negado provimento
Legal Topics
Danos Morais, Indenização Por Danos Materiais, Revisão Do Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
Processual Civil Civil Danos Morais Indenização Por Danos Materiais Revisão Do Quantum Indenizatório Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JAQUELINE RINALDI GOMES

Autora/agravada

NICOLAS NATHAN SANTOS

Réu/agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de revisão do valor da compensação por danos morais em recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ que impede reexame de fatos e provas
  3. 3 Critério para modificação do quantum indenizatório (irrisório ou exorbitante)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não trouxe argumentos novos capazes de afastar a decisão agravada e o valor fixado a título de danos morais (R$ 20.000,00) não se mostrou irrisório nem exorbitante; assim, a revisão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.